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Decreto n°018/2018 de autoria do Poder Executivo será revogado, após ser constatado inconstucionalidade
Publicado em: 23/09/2019 ás 15:36:00

O Presidente Clodoaldo (Nego), juntamente com os Vereadores Edclay, Flávio e Rosicler reuniram nesta manhã com o Prefeito, para discutir sobre o Decreto n° 018/2018.
Lembrando, que os Agentes Comunitários de Saúde estiveram nesta Casa de Leis buscando soluções, referente a este decreto, pois estavam sendo lesados em seus direitos alguns ficando até sem salário.
Através do vereador Edclay (Presidente da UCMMAT) que solicitou para Assessoria Jurídica da UCMMAT averiguar a constitucionalidade, porém realizou parecer mostrando a inconstitucionalidade do decreto(018/2018). O resultado dessa reunião ficou estabelecido que o Prefeito irá REVOGAR o decreto 018/2018.

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