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Nº: 080/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 080/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E VAGAS DO EFETIVO.
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Nº: 079/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 079/2019, DE 21 DE MAIO DE 2019.
Descrição DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Nº: 078/2019
Data: 24/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR 078/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019.
Descrição "ALTERA DISPOSIÇÕES  DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 077/2019
Data: 24/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR N°077/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Descrição "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 076/2019
Data: 24/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR N° 076/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Descrição "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, E VAGAS, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 075/2019
Data: 24/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR N° 075/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Descrição "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO A'NEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2006, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 074/2018
Data: 21/12/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR N°074/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição "ALTERA O ANEXO II (ART.23) DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 073/2018
Data: 08/08/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Descrição "INSTITUI A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 072/2018
Data: 03/08/2018
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
Descrição "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, E VAGAS, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Data: 05/10/2017
Categoria: Leis
Subcategoria: Nenhum
Lei Complementar 071/2017 de 25 de setembro de 2017.
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