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Nº: 1.427/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.427/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Descrição AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE JAZIDA DE AREIA PELO MUNICÍPIO DE VILA BELA.
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Nº: 1.426/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.426/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Descrição DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.332/2017.
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Nº: 1.425/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.425/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS.
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Nº: 1.424/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.424/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Descrição RATIFICA A LEI MUNICIPAL 1.115/2014, BEM COMO RATIFICA OS ATOS PRATICADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ-CIDESA.
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Nº: 1.423/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.423/2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Descrição AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA/BRASIL A FIRMA ACORDO DE TRANSPORTE FRONTEIRIÇO TERRESTRE DE PASSAGEIROS COM O MUNICÍPIO DE SAN IGNÁCIO VELASCO/BOLIVIA.
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Nº: 1.422/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.422/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
Descrição CONSIDERA COMO PERÍMETRO URBANO ÁREAS DE TERRAS REMANESCENTES DA MATRÍCULA N.3.702 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE VILA BELA.
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Nº: 1.421/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.421/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
Descrição DISPÕE SOBRE OS VALORES FIXADOS NA LEI 8666/1993.
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Nº: 1.420/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.420/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Nº: 1.419/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.419/2019 DE 17 DE JUNHO DE 2019
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL.
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Nº: 1.418/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1.418/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019
Descrição REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VILA BELA AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES.
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